1. Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade explica como o Natus, disponibilizado pela Lumina Digital, trata dados pessoais. O Natus foi desenvolvido para registrar, organizar, visualizar, sincronizar e permitir o compartilhamento autorizado de observações inseridas pelos próprios usuários.
2. Finalidade do Natus
O Natus é uma ferramenta de registro e organização. O aplicativo não observa o corpo no lugar do usuário, não interpreta automaticamente sinais de fertilidade, não prevê ovulação ou janela fértil, não determina dias férteis ou inférteis, não diagnostica condições de saúde e não recomenda relações conjugais, abstinência, concepção, contracepção ou tratamento médico.
3. Idade mínima
O Natus é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Antes de acessar funcionalidades que dependem do tratamento de dados sensíveis, o usuário deve confirmar possuir pelo menos 18 anos.
4. Dados tratados
Para funcionamento da conta, o Natus pode tratar nome de exibição, endereço de e-mail, identificadores internos da conta, informações de autenticação e registros técnicos necessários ao serviço. O usuário também pode optar por registrar informações relacionadas à saúde, fertilidade e vida íntima, incluindo ciclos, sangramento, sensação, aparência observada, marcações manuais, regras registradas manualmente, ato conjugal, sintomas, medicamentos, observações, temperatura basal, cristalização da saliva e outras informações voluntariamente inseridas nas funcionalidades habilitadas.
5. Consentimento para dados sensíveis
Dados relacionados à saúde e à vida sexual são dados pessoais sensíveis. O Natus solicita consentimento específico e separado antes de liberar funcionalidades que dependem desse tratamento. O serviço mantém evidência técnica da manifestação, incluindo versão aplicável e momento da aceitação.
6. Revogação do consentimento
O consentimento para dados sensíveis pode ser revogado na área Privacidade e Dados. A revogação não exclui automaticamente a conta. Quando a proprietária do acompanhamento revoga o consentimento, o acompanhamento, ciclos, registros associados e vínculos dependentes são excluídos. Quando o esposo autorizado revoga o consentimento, o vínculo e o acesso dele são removidos, enquanto o acompanhamento da proprietária permanece. Um consentimento posterior não restaura automaticamente acompanhamento apagado ou vínculo anterior.
7. Compartilhamento autorizado entre esposa e esposo
A proprietária pode convidar seu esposo para participar do acompanhamento. Antes do envio do convite e antes do aceite, ambos recebem informação clara de que o acompanhamento pode conter dados sensíveis relacionados à fertilidade, saúde e vida íntima. A proprietária pode revogar posteriormente o acesso do esposo.
8. Autoria
O Natus pode manter informações técnicas de autoria para transparência, sincronização e resolução de conflitos. A identificação de autoria não significa que o Natus tenha verificado ou validado independentemente a observação registrada.
9. Funcionamento offline-first
Informações do acompanhamento podem permanecer armazenadas localmente no aparelho para permitir registro e consulta sem conexão contínua. Quando a conexão estiver disponível, dados elegíveis podem ser sincronizados com a infraestrutura em nuvem.
10. Infraestrutura em nuvem
O Natus utiliza a plataforma Supabase para serviços como autenticação, banco de dados, autorização e sincronização. A região principal do banco de dados do projeto é South America — São Paulo, Brasil. Fornecedores de infraestrutura podem utilizar subprocessadores ou estruturas operacionais necessárias à prestação, segurança, administração ou suporte dos serviços. Transferências internacionais, quando aplicáveis, são tratadas com as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.
11. Reconhecimento de voz
O reconhecimento de voz opcional é processado localmente no aparelho quando o sistema operacional oferece reconhecimento compatível. Se o reconhecimento local não estiver disponível, o recurso não fica disponível. O Natus não envia esse áudio de reconhecimento para seus próprios servidores. O usuário deve revisar a transcrição.
12. Notificações
O usuário pode ativar lembretes locais. As notificações são auxiliares e não constituem alertas médicos. O Natus utiliza linguagem neutra nos lembretes e não os utiliza para interpretar fertilidade ou recomendar condutas.
13. Relatórios e exportações
Relatórios podem conter dados pessoais sensíveis selecionados pelo usuário. Antes do compartilhamento, o usuário deve revisar o conteúdo e o destinatário. Depois que um relatório é compartilhado voluntariamente, o tratamento independente realizado pelo destinatário deixa de estar sob controle técnico do Natus.
14. Finalidades e uso comercial
Os dados podem ser tratados para criar e autenticar contas, manter o acompanhamento, armazenar e sincronizar registros, viabilizar funcionamento offline, permitir compartilhamento autorizado, manter segurança e autoria, gerar gráficos e relatórios, recuperar acesso, prestar suporte e cumprir obrigações legais. O Natus não vende dados pessoais nem utiliza dados sensíveis de fertilidade, saúde ou vida íntima para publicidade comportamental.
15. Segurança e retenção
O Natus utiliza medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou exposição indevida. Os dados são mantidos enquanto necessários para a prestação do serviço e para as finalidades informadas. Informações limitadas podem ser conservadas quando exigidas por lei ou para exercício regular de direitos.
16. Exclusão da conta
Quando a proprietária exclui sua conta, são excluídos também o acompanhamento pertencente a ela, ciclos, registros associados, vínculos e demais dados dependentes. A conta própria do esposo permanece. Quando o esposo exclui sua conta, a conta e o vínculo de acesso dele são removidos; o acompanhamento e registros canônicos da proprietária permanecem, com remoção de referências identificáveis de autoria quando aplicável.
17. Direitos do titular
O titular pode exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, eliminação quando cabível, oposição e demais direitos legais. Solicitações podem ser enviadas para suporte@luminadigital.app. Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante.
18. Controlador e contato
Lumina Digital — 61.406.285 GUILHERME MAGALHAES DA SILVA — CNPJ 61.406.285/0001-50 — Brasília/DF — Brasil — suporte@luminadigital.app