1. Aceitação e idade
Ao criar uma conta e utilizar o Natus, o usuário declara ciência destes Termos e da Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais sensíveis depende de consentimento específico. O Natus é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
2. Finalidade
O Natus é uma ferramenta para registrar, organizar, armazenar, visualizar, sincronizar e permitir o compartilhamento autorizado de observações de ciclo e fertilidade natural. O Natus registra e organiza; o usuário observa, interpreta e decide.
3. Limites do produto
O Natus não interpreta automaticamente sinais de fertilidade, não prevê ovulação ou janela fértil, não determina dias férteis ou inférteis, não diagnostica condições de saúde, não prescreve tratamentos e não recomenda relações conjugais, abstinência, concepção ou contracepção.
4. Observações do usuário e métodos
O usuário é responsável por suas próprias observações e pela correção das informações que decidir registrar. Se utilizar algum método de reconhecimento da fertilidade, é sua responsabilidade aprender e aplicar adequadamente esse método. A presença de uma marcação, cor, rótulo de regra ou símbolo não significa que o Natus tenha validado seu uso em determinado caso.
5. Decisões de saúde e reprodutivas
Decisões sobre saúde, gravidez, planejamento familiar ou vida íntima pertencem aos próprios usuários. Para diagnóstico ou tratamento, procure profissional de saúde qualificado. Para formação em um método de reconhecimento da fertilidade, procure instrutora ou entidade adequadamente qualificada quando necessário.
6. Responsabilidade da Lumina Digital
A responsabilidade do usuário por suas observações, registros, interpretações e decisões não elimina as responsabilidades atribuídas à Lumina Digital pela legislação aplicável ao serviço que oferece. Nenhuma disposição destes Termos representa renúncia a direitos que não possam ser legalmente afastados.
7. Participação do esposo
A proprietária pode autorizar seu esposo a participar do acompanhamento. Ambos são informados de que o acompanhamento pode conter dados sensíveis relacionados à fertilidade, saúde e vida íntima. Cada pessoa deve utilizar sua própria conta. Registros autorizados feitos pelo esposo podem integrar o acompanhamento canônico compartilhado conforme as permissões vigentes.
8. Voz, relatórios, offline e lembretes
O reconhecimento de voz é um mecanismo opcional de entrada e a transcrição deve ser conferida. Relatórios organizam informações fornecidas pelos usuários e não constituem laudos, diagnósticos, prescrições, certificados de fertilidade ou pareceres profissionais. O Natus pode armazenar informações localmente e sincronizá-las posteriormente. Lembretes são auxiliares e não constituem alertas médicos.
9. Segurança da conta
O usuário deve proteger sua senha e seu dispositivo e não compartilhar credenciais para contornar controles de acesso.
10. Revogação e exclusão
O consentimento para dados sensíveis pode ser revogado. Para a proprietária, a revogação remove o acompanhamento e dados dependentes, mantendo a conta. Para o esposo, remove vínculo e acesso, preservando o acompanhamento da proprietária. A exclusão da conta é uma operação distinta e segue as consequências descritas na Política de Privacidade e na página pública de exclusão.
11. Independência institucional
O Natus é uma ferramenta independente de registro e organização. Salvo quando expressamente informado mediante autorização formal, o Natus não é afiliado, patrocinado, certificado ou aprovado pela CENPLAFAM WOOMB Brasil, WOOMB International ou por outras entidades de ensino de métodos de reconhecimento da fertilidade.
12. Métodos e materiais de terceiros
Referências a métodos de reconhecimento da fertilidade não transferem ao Natus a titularidade de marcas, materiais didáticos, regras, textos ou conteúdos protegidos pertencentes a terceiros. O Natus não substitui formação oferecida pelas respectivas entidades ou por instrutores qualificados.
13. Uso proibido
É proibido acessar informações de terceiros sem autorização, compartilhar credenciais para contornar controles, explorar deliberadamente vulnerabilidades, interferir no serviço, assediar outras pessoas ou utilizar informações obtidas pelo Natus de forma ilícita.
14. Disponibilidade
O Natus pode sofrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, problemas de conexão, indisponibilidade de fornecedores ou falhas do aparelho. O Natus não deve ser utilizado como serviço de emergência.
15. Propriedade intelectual e recursos comerciais futuros
A marca Natus, o software, o design original, textos originais e demais elementos protegidos pertencem aos respectivos titulares. O Natus poderá futuramente oferecer recursos pagos, assinaturas ou promoções. Dados sensíveis de fertilidade, saúde ou vida íntima não deverão ser utilizados para publicidade comportamental.
16. Alterações, lei aplicável e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, nas funcionalidades ou na legislação aplicável. São regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de defesa do consumidor e proteção de dados. Contato: suporte@luminadigital.app.